Obras ilícitas podem fazer parte de acervo de museus

Segundo matéria do Globo (6 nov 2012), o Ibram está acertando com a Receita Federal uma espécie de “anistia” para as obras de arte que entraram no Brasil de modo ilegal (ou seja, sem pagar impostos).

Hoje, essas obras integram coleções privadas de forma irregular. Para incentivar que os colecionadores acertem suas contas com o Governo, será oferecido um desconto no imposto. A contrapartida: a obra deverá ficar exposta ao público durante um determinado período.

Em outra ação, o Senado se prepara para votar um projeto de lei que determina que todas as obras apreendidas em aduanas, envolvidas com problemas fiscais ou que tenham sido abandonadas (!) por seus proprietários, sejam repassadas à União e distribuídas aos museus brasileiros pelo Ibram. O projeto de lei é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB).

Para coibir o tráfico de obras de arte no mundo, o Getty Information Institute criou – em parceria com a INTERPOL, o ICOM e a UNESCO – o “Object ID” (Object Identification), um padrão internacional que dá informação essencial sobre bens culturais, artísticos e arqueológicos de modo a facilitar sua identificação em caso de roubo.

O ICOM divulga e incentiva o uso desse padrão entre profissionais de museus. A INTERPOL incluiu o padrão Object ID em sua base de dados de objetos roubados no mundo.

Para saber mais:

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